PROGRAMA 100 PEQUENAS FÁBRICAS DE PESCADO.
Por: Lahire Dillon F. Figueiredo Filho
I. Introdução
O Estado do Pará é rico em minério, madeira e pescado, mas com a população pobre. Será que a pobreza da população não está relacionada com essa condição de Estado extrativista e quase nenhuma verticalização da produção? O desenvolvimento local será incentivado pelo poder público para que as comunidades de pescadores possam gerenciar unidades de processamento de pescado. Pretende-se oferecer a organização da cadeia produtiva do pescado para alcançar a governança do setor, envolvendo todos os atores interessados na verticalização da produção extrativista.
Pretende-se analisar neste programa o desenvolvimento local através da avaliação da atual e das novas oportunidades para geração de emprego e renda nos municípios produtores de pescado. Diferentemente dos programas tradicionais essa iniciativa é inovadora, pois requer investimento maciço do poder público em linhas de crédito e organização social para o incremento da produção industrial. A proposta é tirar os pescadores extrativistas do alto risco social provocado pelo aumento da sobrepesca e a pesca predatória ilegal, tem-se a intenção de promover a implantação de plantas de processamento mínimo do pescado aos moldes de um parque tecnológico.
II - Projeto
II.1. Objetivos
O programa tem como objetivo instalar 100 pequenas fábricas de processamento de pescado nas comunidades de pescadores artesanais com a parceria societária de empresas nacionais e internacionais e integração interinstitucional no formato de APL.
II.2. Metas
1. Instalar 25 pequenas fábricas de processamento de pescado por ano até atingir 100 unidades em 04 anos.
2. Verticalizar a produção pesqueira e aquícola na ordem de 5.000 toneladas de pescado processados por ano.
3. Agregar valor ao produto extrativista de 625 embarcações de pesca artesanal selecionadas no Estado.
4. Integrar instituições celebrando parcerias em 10 municípios produtores constituindo o APL de processamento do pescado.
II.3 – Recursos Financeiros
O programa terá incentivo da SEPAq com relação a construção de infra-estrutura física de uma pequena fábrica de processamento de pescado com todos os critérios e exigências das normas sanitárias e ambientais, com a capacidade instalada de processamento de 200 toneladas de pescado por mês.
Os equipamentos de processamento serão adquiridos com os recursos dos sócios parceiros selecionados por Edital. Esses sócios terão 49% da participação societária integralizadas na sociedade da empresa limitada, sendo que os 51% serão integralizado por uma Colônia de Pescadores Artesanais. As benfeitorias físicas serão cedidas por comodato da SEPAq para as Colônias de Pescadores por um prazo de 10 anos renováveis.
Os empreendimentos podem ser financiados com recursos do fundo estadual de desenvolvimento FDE, do governo federal ou de instituições privadas.
Os recursos do programa serão para pagamento dos instrutores na organização social e qualificação, manutenção e reforma de empreendimentos, materiais de consumo e para a compra da primeira matéria-prima a ser processada. Os recursos do governo federal serão para pagamento dos instrutores nas áreas da organização social e qualificação e no espaço de comercialização.
Pode contar com o programa de microcrédito do Banco CredPará para compra de utensílios e equipamentos.
II.3 – Metodologia
A gestão de cada fábrica será executada através da metodologia de Incubadoras de empresas coordenada pela UFPA / FADESP.
Os recursos para gestão da incubadora de integração serão oriundos da FUPESPA/SEDECT.
A capacitação dos funcionários e encarregados das fábricas será realizada pelo CEFET / Instituto Evaldo Lodi / FIEPA/ SEBRAE. Os funcionários serão recrutados nas comunidades de pescadores artesanais do entorno da fábrica.
A incubadora das fabricas além da administração empresarial será o agente de comercialização do produto manufaturado. Terá a obrigatoriedade de contratar um engenheiro de pesca para cada unidade de processamento como gerente técnico.
Os barcos de pesca que fornecerão a matéria prima serão selecionados sob critérios estabelecidos em EDITAL e cadastrados como parceiros integralizados do APL.
Todos os parceiros integralizados no APL assinarão um protocolo de parceria com o compromisso de atender os objetivos e atingir as metas do projeto.
A Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPAq vai anunciar dois editais no âmbito nacional para selecionar empresas e parceiros brasileiros a fim de participarem na implementação de projetos industriais no Estado do Pará. Ambos os resultados serão apresentados e avaliados por Comissão de Coordenação da SEPAq, responsável pela seleção dos candidatos.
No primeiro Edital, a comissão de coordenação – composta pela SEPAq, outras instituições de governo, CEFET, SEBRAE, UFPA, FIEPA e outras entidades de classes envolvidas no APL. A Comissão de coordenação irá identificar, para formação de cadastro, fornecedores de bens e serviços nas áreas de processamento de pescado, design de produtos e embalagens e empresas afins para possíveis processos de contratações visando a implementação dos projetos do Programa 100 Pequenas Fábricas de Pesca. Os candidatos poderão ser selecionados para cada linha de processamento variando por espécie de pescado, como: processamento de peixes, de caranguejos, de ostras, de camarões, etc.
O segundo Edital será para selecionar os proprietários de embarcações pesqueiras e aquicultores que fornecerão o pescado para as fábricas sob os critérios de capacidade de produção, responsabilidade ambiental e sanitária.
IV - Principais resultados e avaliações
Os resultados do programa podem ser observados pelos aspectos qualitativos com a percepção de fatos internos e externos ao ambiente dos empreendimentos.
A abrangência do público-alvo em uma diversidade de empreendimentos. Os usuários serão os próprios agentes de multiplicação do programa. A avaliação sobre a cooperação será observado a utilização do próprio saber popular para ensinar os seus parceiros e familiares, conferindo o trabalho coletivo e a atuação da organização social.
V - Considerações Finais
O programa tem como pontos fortes a integração da equipe executora, a governança e dos beneficiários, os resultados efetivos dos empreendimentos de processamento de pescado, o cuidado com questão ambiental e a dedicação da equipe do governo e a ênfase preventiva na questão sanitária.
Os pontos fracos são a dependência do Programa ao apoio das Prefeituras e ao financiamento por parte do governo federal, municipal e de outras entidades; não estar integrado a outras iniciativas existentes de cooperativas e associações de pescadores ou outros programas institucionais que podem fortalecer novas iniciativas pela troca de experiência. A governança do APL tem essa missão altamente evidenciada.
A replicabilidade do Programa é perfeitamente possível pela metodologia utilizada, necessitando do apoio dos governos municipais para a realização. A sustentabilidade do Programa se dá pela interação e cooperação entre a equipe executora de governo, os pescadores interessados no processamento , bem como pela motivação dos beneficiários dos empreendimentos implantados e gerando trabalho e renda à comunidade local.
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