SUGESTÕES PARA POLÍTICA DE PESCA ESPORTIVA NO ESTADO DO PARÁ
Por: Lahire Dillon Figueiredo Filho
O Estado do Pará possui o arcabouço legal completo para execução de política pública na pesca esportiva, mas legislação não desenvolve um setor, necessita de vontade e determinação dos governantes. A pesca esportiva para ser desenvolvida com a base da sustentabilidade sócio ambiental deve ter diversas ações que gerem renda e emprego na comunidade ribeirinha, estruturem o acesso as áreas aquáticas, transformem essas áreas aquáticas em produtos turísticos e tenham a pesquisa próxima das ações de ordenamento pesqueiro.
Revisão da Legislação Estadual de Pesca Esportiva – O ponto principal nessa ação estratégica é adequar a legislação atual algumas experiências novas com relação ao manejo comunitário da pesca com ênfase no turismo de pesca esportiva.
Criação e institucionalização do Fundo Estadual de Pesca Esportiva – A criação do fundo estadual é básico e fundamental para que o órgão responsável pela gestão pesqueira tenha recursos financeiros para executar o plano estratégico de desenvolvimento.
Elaboração do Plano Estadual de Desenvolvimento da Pesca Esportiva/Amadora – A pesca esportiva já está acontecendo no Estado Pará, várias pessoas praticam a atividade regularmente, mas não encontram infra-estrutura para prática do esporte e o pesque e solte tem poucos adeptos. Para organizar a pesca esportiva há a necessidade de elaborar um planejamento que priorizem os investimentos em ordenamento de áreas aquáticas, capacitação, infra-estrutura e pesquisa. O plano estratégico deverá estar subdividido nos seguintes programas e projetos:
I - Programa Estadual de Capacitação de Novos Adeptos e de Agentes Comunitários para trabalharem a pesca esportiva;
- Projeto Formação de Condutores de Pesca Esportiva (Guias de Pesca).
- Projeto de Capacitação de Novos Pescadores (mulheres e crianças).
- Projeto de Preparação de Operadores de Turismo de Pesca.
II - Programa Estadual de Incentivo a Criação e Implantação de Sítios Pesqueiros Turísticos.
- Projeto de financiamento de infra-estrutura de hospedagem para a pesca esportiva, direcionado para comunidade ribeirinha.
- Projeto de Construção de Infra-Estrutura de Receptivo do Turista Pescador.
- Projeto de Implantação e Funcionamento da Operação do Turismo de Pesca.
- Projeto de Manejo Comunitário da Pesca Esportiva através da celebração de Acordos Normativos com ênfase no turismo.
III - Programa Estadual de Promoção, Divulgação e Marketing Institucional da Pesca Esportiva.
- Projeto de Mídia para propaganda institucional dos Sítios Pesqueiros Turísticos.
- Projeto de Marketing para Captação de Novos Adeptos à Pesca Esportiva.
- Projeto de Promoção de Torneios e Participação em Eventos Nacionais e Internacionais.
IV – Programa Estadual de Estudos, Controle, Monitoramento e Fiscalização.
- Projeto Emissão Integrada e Descentralizada de Carteiras de Licenças do Pescador Esportivo.
- Projeto de Implantação do Sistema de Informação Estatística, monitoramento e fiscalização.
- Projeto de Custeio de Estudos Técnicos e Científicos (Editais e Convênios com os órgãos de pesquisas) nos seguintes temas:
a) Estudo de Zoneamento Pesqueiro do Estado identificando as áreas aquáticas com aptidão para criação de Sítios Pesqueiros para o Turismo de Pesca Esportiva;
b) Estudos de Prospecção de Potencialidades em novas áreas aquáticas do Estado;
c) Estudo para Identificação da Cadeia Produtiva do Turismo de Pesca no Estado.
- Projeto Implantação do Sistema Estadual de Controle do "Ranking" da Pesca Esportiva.
V – Programa de Fomento ao Desenvolvimento da Pesca Esportiva.
- Projeto de Financiamento (edital) para custeio do funcionamento de Clubes de Pesca, Associações de Pescadores e Agências de Receptivo;
- Projeto de Financiamento (edital) para Construção de Hospedagens nas Comunidades Ribeirinhas.
- Projeto de Financiamento (edital) para Realização de Torneios e Campeonatos.
- Projeto de Financiamento (edital) para Construção de Viveiros de Pesque e Paque ou Pesque e Solte.
