Projeto de Pesca Esportiva para Comunidade Ribeirinha no Pará

Turismo de Pesca Esportiva como Alternativa para Redução do Desmatamento, dos Gases de Efeito Estufa e Elemento de Desenvolvimento Comunitário.

Por: Lahire Dillon F. Figueiredo Filho

I. Introdução

A tendência de governos descentralizadores promove um cenário em que descreve um futuro muito heterogêneo onde a regionalização é dominante na administração e a polarização da produção é inevitável. O trabalho interinstitucional promoverá a integração das ações das três esferas de governo dando ênfase à municipalidade para promoção do desenvolvimento regional com o controle do desmatamento florestal. Nesse direcionamento geral de desenvolvimento, o turismo de pesca esportiva sustentável existirá nas comunidades ribeirinhas para proporcionar o fortalecimento de identidades culturais regionais, com ênfase em valores da conservação ambiental e das tradições locais.

Uma rápida mudança na estrutura econômica mundial com a introdução das tecnologias limpas e atividades que valorizem a comunidade local e a floresta em pé, fez a sociedade pensar nas atividades que causem o menor impacto aos ambientes naturais. A sustentabilidade ambiental e social inclui esforços combinados para o desenvolvimento de tecnologia de gestão que tenha a assimilação rápida de uma população ribeirinha. A gestão comunitária e a criação de Sítios Pesqueiros Turísticos são inovações tecnologias de rápido resultado na região e o Estado do Pará é pioneiro nessa ação.

O cenário que descreve um mundo no qual a ênfase está em soluções locais, a sustentabilidade econômica, social e ambiental estará bem clara nas estratégias de ordenamento pesqueiro que darão as comunidades ribeirinhas o poder de gerenciar seus recursos naturais, trabalhar com o turismo de pesca esportiva para gerar renda e preservar a floresta.

O cenário futuro para as comunidades locais são otimistas quanto a investimentos e introdução de tecnologias que gerem renda e promova a melhoria da qualidade de vida da família dos ribeirinhos.
II. O Projeto

II.1 – Objetivo
Propor métodos de manejo e estratégias para identificação de áreas com potencial para o desenvolvimento do turismo de pesca esportiva como alternativa de redução do desmatamento da floresta nativa colaborando com o seqüestro de carbono e minimizando os efeitos dos gases que causam as mudanças climáticas.
II.2 – Atividades e estudos
As áreas destinadas para o turismo de pesca esportiva serão avaliadas quanto ao esforço e repetição da pesca para análise de períodos de descanso de áreas ou locais determinados, avaliar o tempo de descanso de áreas. Para isso, serão feitas analises estatísticas para determinação do esforço de pesca e repetições para determinar o estoque pesqueiro de cada região.
O método de captura será a pesca esportiva será utilizado tanto iscas naturais quanto artificiais dependendo da espécie de peixe em questão. A pescaria amostral será conduzida no sistema de pesca e solte.

A coleta de dados será baseada no número de espécies de peixes capturados pelo tempo de pescaria e no número de peixes de cada espécie serão também pesados para a determinação da produtividade da região .

II.3. Estudos Necessários para Criação de Sítio Estaduais de Pesca Esportiva

- Estudos para definição da capacidade de carga na implantação de infra-estrutura hoteleira nos Sítios Pesqueiros de Pesca Esportiva.
O objetivo deste estudo é tipificar e definir o número de embarcações, hotéis fixos ou flutuantes, e outra infra-estrutura hoteleira que cada área do Sítio Pesqueiro poderá suportar, quer no aspecto da concorrência econômica, quer quanto a pressão antrópica para conservação do ambiente aquático, dos recursos pesqueiros e da área de entorno.
Resultados esperados: O Estado possa disciplinar através de Resoluções do Conselho Estadual de Meio Ambiente - COEMA baseado em critérios que definam o limite máximo para ocupação das áreas de reserva com a implantação da infra-estrutura ecoturística, número de embarcações por hospedagem ecoturística e quais os tipos de hospedagem mais apropriado para cada área estrategicamente protegida.
- Estudos de consolidação dos dados levantados sobre os Sítios Pesqueiros para viabilizar a elaboração de roteiros de acesso aos produtos da pesca esportiva no Estado do Pará.
Objetivo: Disponibilizar aos operadores de turismo e aos turistas de pesca as informações sobre as áreas de pesca esportiva, em forma de Roteiro impresso.
Resultados Esperados : Reproduzir graficamente para divulgação um Guia de Pesca Esportiva
- Estudos de Avaliação econômica e identificação de mecanismos para que a iniciativa privada possa realizar a proteção ambiental nos Sítios Pesqueiros.
Objetivo: Efetivar a implantação da fiscalização ambiental terceirizada, ou seja, executada por firmas de segurança especializadas e devidamente selecionadas por critérios estabelecidos através de norma jurídica específica.
Resultados esperados: Surgimento de novas firmas na área de segurança ambiental, gerando empregos especializados e garantir a proteção ambiental rotineira nas áreas pesqueiras, que os órgãos públicos apresentam pouca mobilidade para executar esse tipo de ação nas áreas protegidas.
- Estudos de prospecção pesqueira com dimensionamento do estoque de peixes esportivos nos Sítios Pesqueiros Estaduais.
Objetivo: Orientar a acessibilidade dos turistas de pesca esportiva aos locais de maior incidência de peixes esportivos, garantindo o retorno do mesmo à área pesqueira, possuir informações para monitorar o estoque pesqueiro, identificando o potencial para o turismo de pesca, visando o planejamento para implantação de Sítios Pesqueiros Estaduais.
Resultados esperados: Obter informações sobre os locais piscosos dentro dos Sítios Pesqueiros Estaduais, identificando-os com as espécies de maior ocorrência e plotando todas as informações em mapa hidrográfico da região.
Estudos para identificação do grau de resistência das diferentes espécies de peixes existentes nos Sítios Estaduais capturados com a prática do pesca-e-solte.
Objetivo: Definir a taxa de mortalidade dos peixes soltos com a prática do pesque-e-solte nos Sítios Pesqueiros Estaduais.
Resultados esperados: Obter informações confiáveis para divulgação e incentivo à prática do pesque-e-solte nos Sítios Pesqueiros Estaduais.
II.3.METODOLOGIA PARA ESTUDO DE PROSPECÇÃO DE ÁREAS COM POTENCIAL PARA O TURISMO DE PESCA ESPORTIVA
1 – Locais pesquisados
- identificar no sistema hídrico o melhor local para destacar como “Sítio Pesqueiro Estadual” no Estado do Pará.
2 - Capacidade de carga e caracterização para manejo do recurso aquático.
- identificar a espécie de peixe alvo e o numero de pesqueiros disponíveis na área;
- piscosidade - capacidade ótima de pescaria, número de peixes capturados com relação ao tempo p/ pesca;
- a memória do peixe para manejo através do rodízio de áreas de pescaria;
- fitofisionomia da mata ciliar e estado de conservação;
- dimensões das áreas destinadas a pesca esportiva
- tempo de deslocamento entre o pesqueiro e o ponto de saída (pousada, cidade, etc), e entre os pesqueiros.
- períodos de pescaria (sazonalidade).
- definir a capacidade de carga do número de embarcações de pesca esportiva na área.
3 – Tipos de peixes esportivos x locais de ocorrência
4 – Sugestões de intervenções e alternativas de utilização da área
5 – Alertas de riscos com identificação de áreas frágeis, para proteção total como áreas intangíveis.
6 – Equipamentos a serem utilizados para atender ao turista
7 – Mapeamento dos pontos de pesca.
II.3. CRITÉRIOS PARA MANEJO DE ÁREAS DESTINADAS AO TURISMO DE PESCA ESPORTIVA

- Admitir somente a pesca esportiva, a pesca de subsistência e a pesca científica;
- prática integral do pesque e solte;
- proteção da área de drenagem do recurso hídrico reservado;
- alternativas de renda, além do turismo, para comunidade ribeirinha.;
- gestão participativa com a comunidade envolvida;
- formas para cobrança de preço público visando a manutenção dos serviços na área protegida;
- capacidade de carga hoteleira e de embarcações que não altere a convivência harmônica homem e natureza;
- revezamento de áreas de pescarias, para aumento das ações de pesca e diminuição do ‘stress’ dos peixes;
- elaboração de estudos para o zoneamento, objetivando a identificação de áreas intangíveis, áreas de uso público, áreas para instalação de equipamentos públicos e privados, etc;
- definição de alternativas de utilização ecoturística.

II.4. ELABORAÇÃO DO PLANO DE UTILIZAÇÃO DOS SÍTIOS PESQUEIROS ( MANEJO)

- Projeto de manejo deverá atender os critérios citados anteriormente e propor a delimitação de áreas que tenham características para conservação ambiental e o desenvolvimento da atividade do turismo de pesca esportiva, tais como: paisagem cênica, malha hidrográfica vasta e piscosa, pouca ou nenhuma atividade de pescadores profissionais, matas ciliares conservadas, áreas intangíveis, e estratégias para sensibilizar comunidade ribeirinha para o turismo de pesca esportiva.
- Oferecer condições de infra-estrutura para a fiscalização ambiental a ser realizada pelos servidores das Secretarias, estadual e municipal de Meio ambiente, pela Polícia Militar de Meio Ambiente, agentes do IBAMA, e até fiscais de firmas especializadas de segurança ambiental, se for o caso. Assim como, a melhor localização para instalação de postos de fiscalização nos sítios pesqueiros, equipado com torre de observação, voadeira, rádio HT, etc
- Apresentar programação de educação ambiental e de capacitação para profissionalização comunitária.
- Garantir a aplicação de instrumentos que possibilite a prática integral da modalidade de pesque e solte, na tentativa de se garantir a conservação do estoque pesqueiro.
- Definir a capacidade de carga hoteleira e os locais onde as pousadas poderão ser instaladas, prevendo que os empreendedores devem procurar a SECTAM para promoverem o licenciamento ambiental.
- Apresentar estratégias de uso público da área e alternativas para prática de outras modalidades de ecoturismo, conforme a potencialidade dos atrativos do local.

Estudos para Elaboração do Plano de Manejo da área:
• Definição de áreas de uso e áreas restritas;
• Fluxo de turistas e capacidade de carga;
• Manejo de áreas para pescarias(definindo áreas de repouso);
• Definição de outras atividades ecoturísticas na área.

Plano de Manejo e uso público - Deve abranger a área estrategicamente protegida (Sítios Pesqueiros), sua composição hídrica e zona de drenagem, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas. O uso público envolve a definição da infra-estrutura necessária para o atendimento dos turistas pescadores
Na elaboração, atualização e implementação do Plano de Manejo dos Sítios Pesqueiros, será assegurada a ampla participação da população residente.
As regras definidas pelo plano de manejo serão proibidas, nas áreas estrategicamente protegida, quaisquer alterações, atividades ou modalidades de utilização em desacordo com os seus objetivos, o seu Plano de Manejo e seus regulamentos criados no processo de ordenamento pesqueiro participativo com ênfase no turismo de pesca esportiva. O plano de manejo requer a definição das áreas com potencial para exploração do turismo de pesca e os processos para operacionalização dos pacotes turísticos na comunidade.
Até que seja elaborado o Plano de Manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas nas áreas estrategicamente protegidas devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a área objetiva proteger para a implantação da pesca esportiva, assegurando-se às populações tradicionais porventura residentes na área as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais.
Nas áreas particulares localizadas na área protegida para o turismo de pesca esportiva podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados compatíveis com as finalidades que atendam as demandas dos pescadores esportivos, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo.
O plano de manejo requer promover pesquisas científicas na área estrategicamente protegida não podem colocar em risco a sobrevivência das espécies integrantes dos ecossistemas protegidos e identificados para desenvolvimento do turismo de pesca.
A exploração comercial de produtos, subprodutos, serviços obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos ou culturais ou da exploração da imagem da área estrategicamente protegida, deve ficar livre para o explorador turístico desde que previamente licenciado, conforme disposto em regulamento. Esse explorador podem ser os membros da comunidade ribeirinhos devidamente treinados.
Os órgãos responsáveis pela gestão das áreas estrategicamente protegida para o turismo de pesca esportiva podem receber recursos ou doações de qualquer natureza, nacionais ou internacionais, com ou sem encargos, provenientes de organizações privadas ou públicas ou de pessoas físicas que desejarem colaborar com a implantação do plano de manejo e uso público.
O plano de manejo dos sítios pesqueiros turísticos terá estudos para definição do zoneamento para uso da área com o turismo de pesca esportiva, objetivando a identificação de áreas intangíveis, áreas de uso público, áreas para instalação de equipamentos públicos e privados, etc, assim como a definição de alternativas de utilização ecoturistica.


III. Cenários Futuros

O entendimento dos cenários futuros da pesca esportiva no Estado é importante para institucionalização de Pólos regionais de desenvolvimento. Os Pólos de desenvolvimento da pesca esportiva serão definidos através da identificação da diversidade de atrativos que o Estado dispõe. O Estado do Pará tem diversos atrativos que potencializam o turismo de pesca como atividade promotora do desenvolvimento sustentável da comunidade local. Não existe no Brasil outro Estado que possua diferentes estruturas naturais para prática da pesca esportiva como o Pará.
O Pará possui rios e igarapés piscosos com águas lênticas e claras ideais para captura de peixes residentes, como o tucunaré, aruanã, pirarucu, etc. Possui também, lagos e lagoas com essas mesmas características para essas espécies de peixes esportivos. Possui peixes marinhos e estruturas de estuários que proporcionam outro tipo de pescarias; o Estado tem também um grande reservatório de água formado pela barragem da HE de Tucuruí rico em espécies de peixes sedentários e migradores;
Vislumbra-se que a implantação dos Sítios Pesqueiros Turísticos no Estado promoverá o desenvolvimento local, mas o desafio é instalar e operacionalizar os equipamentos de atendimento público. Pode-se prevê o prosseguimento do processo de consolidação da democracia e das suas instâncias de representação, com aumento pequeno, mas paulatino da organização e da participação da sociedade civil no desenvolvimento do turismo de pesca esportiva, todos devem se sentir envolvidos com a nova atividade.

Os Sítios Pesqueiros Turísticos são ferramentas de gestão que poderão transformar os atrativos turísticos da pesca esportiva em verdadeiros produtos institucionais. A gestão dessas áreas, em todas as suas etapas metodológicas, desde a implementação dos “Acordos de Pesca” com ênfase no turismo ecológico até a infra-estrutura de receptivo do turista pescador, definirá os principais pólos de desenvolvimento da pesca esportiva no Estado do Pará.

A intensificação do processo de organização e modernização do aparelho de Estado para implantação da operação do turismo de pesca será uma necessidade a ser perseguida para melhoria do bem estar da sociedade local. O atendimento crescente das demandas sociais básicas, com equacionamento de reformas estruturais adaptadas ao receptivo do turista pescador, criando as bases para um ciclo mais duradouro e sustentado de crescimento social e econômico das comunidades pesqueiras que trabalham com esse segmento.

As áreas de pesca esportiva trabalhadas na comunidade ribeirinha como destino permanente de turistas pescadores serão no futuro próximo produtos turísticos institucionais com grande divulgação nacional e internacional. O cenário que descreve um futuro onde a gestão comunitária é dominante e a diminuição do desmatamento da floresta e a conseqüente diminuição dos efeitos dos gases. Neste cenário o crescimento econômico nas comunidades ribeirinhas é rápido, com um desenvolvimento rápido de tecnologias mais eficientes e limpas (Figueiredo Filho,2008).

Artigos descrevendo idéia de Lahire

PROGRAMA 100 PEQUENAS FÁBRICAS DE PESCADO.
Por: Lahire Dillon F. Figueiredo Filho

I. Introdução
O Estado do Pará é rico em minério, madeira e pescado, mas com a população pobre. Será que a pobreza da população não está relacionada com essa condição de Estado extrativista e quase nenhuma verticalização da produção? O desenvolvimento local será incentivado pelo poder público para que as comunidades de pescadores possam gerenciar unidades de processamento de pescado. Pretende-se oferecer a organização da cadeia produtiva do pescado para alcançar a governança do setor, envolvendo todos os atores interessados na verticalização da produção extrativista.
Pretende-se analisar neste programa o desenvolvimento local através da avaliação da atual e das novas oportunidades para geração de emprego e renda nos municípios produtores de pescado. Diferentemente dos programas tradicionais essa iniciativa é inovadora, pois requer investimento maciço do poder público em linhas de crédito e organização social para o incremento da produção industrial. A proposta é tirar os pescadores extrativistas do alto risco social provocado pelo aumento da sobrepesca e a pesca predatória ilegal, tem-se a intenção de promover a implantação de plantas de processamento mínimo do pescado aos moldes de um parque tecnológico.
II - Projeto
II.1. Objetivos
O programa tem como objetivo instalar 100 pequenas fábricas de processamento de pescado nas comunidades de pescadores artesanais com a parceria societária de empresas nacionais e internacionais e integração interinstitucional no formato de APL.
II.2. Metas
1. Instalar 25 pequenas fábricas de processamento de pescado por ano até atingir 100 unidades em 04 anos.
2. Verticalizar a produção pesqueira e aquícola na ordem de 5.000 toneladas de pescado processados por ano.
3. Agregar valor ao produto extrativista de 625 embarcações de pesca artesanal selecionadas no Estado.
4. Integrar instituições celebrando parcerias em 10 municípios produtores constituindo o APL de processamento do pescado.
II.3 – Recursos Financeiros
O programa terá incentivo da SEPAq com relação a construção de infra-estrutura física de uma pequena fábrica de processamento de pescado com todos os critérios e exigências das normas sanitárias e ambientais, com a capacidade instalada de processamento de 200 toneladas de pescado por mês.
Os equipamentos de processamento serão adquiridos com os recursos dos sócios parceiros selecionados por Edital. Esses sócios terão 49% da participação societária integralizadas na sociedade da empresa limitada, sendo que os 51% serão integralizado por uma Colônia de Pescadores Artesanais. As benfeitorias físicas serão cedidas por comodato da SEPAq para as Colônias de Pescadores por um prazo de 10 anos renováveis.
Os empreendimentos podem ser financiados com recursos do fundo estadual de desenvolvimento FDE, do governo federal ou de instituições privadas.
Os recursos do programa serão para pagamento dos instrutores na organização social e qualificação, manutenção e reforma de empreendimentos, materiais de consumo e para a compra da primeira matéria-prima a ser processada. Os recursos do governo federal serão para pagamento dos instrutores nas áreas da organização social e qualificação e no espaço de comercialização.
Pode contar com o programa de microcrédito do Banco CredPará para compra de utensílios e equipamentos.
II.3 – Metodologia
A gestão de cada fábrica será executada através da metodologia de Incubadoras de empresas coordenada pela UFPA / FADESP.
Os recursos para gestão da incubadora de integração serão oriundos da FUPESPA/SEDECT.
A capacitação dos funcionários e encarregados das fábricas será realizada pelo CEFET / Instituto Evaldo Lodi / FIEPA/ SEBRAE. Os funcionários serão recrutados nas comunidades de pescadores artesanais do entorno da fábrica.
A incubadora das fabricas além da administração empresarial será o agente de comercialização do produto manufaturado. Terá a obrigatoriedade de contratar um engenheiro de pesca para cada unidade de processamento como gerente técnico.
Os barcos de pesca que fornecerão a matéria prima serão selecionados sob critérios estabelecidos em EDITAL e cadastrados como parceiros integralizados do APL.
Todos os parceiros integralizados no APL assinarão um protocolo de parceria com o compromisso de atender os objetivos e atingir as metas do projeto.
A Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPAq vai anunciar dois editais no âmbito nacional para selecionar empresas e parceiros brasileiros a fim de participarem na implementação de projetos industriais no Estado do Pará. Ambos os resultados serão apresentados e avaliados por Comissão de Coordenação da SEPAq, responsável pela seleção dos candidatos.
No primeiro Edital, a comissão de coordenação – composta pela SEPAq, outras instituições de governo, CEFET, SEBRAE, UFPA, FIEPA e outras entidades de classes envolvidas no APL. A Comissão de coordenação irá identificar, para formação de cadastro, fornecedores de bens e serviços nas áreas de processamento de pescado, design de produtos e embalagens e empresas afins para possíveis processos de contratações visando a implementação dos projetos do Programa 100 Pequenas Fábricas de Pesca. Os candidatos poderão ser selecionados para cada linha de processamento variando por espécie de pescado, como: processamento de peixes, de caranguejos, de ostras, de camarões, etc.
O segundo Edital será para selecionar os proprietários de embarcações pesqueiras e aquicultores que fornecerão o pescado para as fábricas sob os critérios de capacidade de produção, responsabilidade ambiental e sanitária.
IV - Principais resultados e avaliações
Os resultados do programa podem ser observados pelos aspectos qualitativos com a percepção de fatos internos e externos ao ambiente dos empreendimentos.
A abrangência do público-alvo em uma diversidade de empreendimentos. Os usuários serão os próprios agentes de multiplicação do programa. A avaliação sobre a cooperação será observado a utilização do próprio saber popular para ensinar os seus parceiros e familiares, conferindo o trabalho coletivo e a atuação da organização social.
V - Considerações Finais
O programa tem como pontos fortes a integração da equipe executora, a governança e dos beneficiários, os resultados efetivos dos empreendimentos de processamento de pescado, o cuidado com questão ambiental e a dedicação da equipe do governo e a ênfase preventiva na questão sanitária.
Os pontos fracos são a dependência do Programa ao apoio das Prefeituras e ao financiamento por parte do governo federal, municipal e de outras entidades; não estar integrado a outras iniciativas existentes de cooperativas e associações de pescadores ou outros programas institucionais que podem fortalecer novas iniciativas pela troca de experiência. A governança do APL tem essa missão altamente evidenciada.
A replicabilidade do Programa é perfeitamente possível pela metodologia utilizada, necessitando do apoio dos governos municipais para a realização. A sustentabilidade do Programa se dá pela interação e cooperação entre a equipe executora de governo, os pescadores interessados no processamento , bem como pela motivação dos beneficiários dos empreendimentos implantados e gerando trabalho e renda à comunidade local.