EFEITOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO ORDENAMENTO PESQUEIRO

EFEITOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO ORDENAMENTO PESQUEIRO
Por: Lahire Dillon F. Figueiredo Filho
A questão ora discutida neste artigo refere-se aos efeitos do ordenamento jurídico para pesca, seja ele positivo ou negativo, assim como a importância que tais normas jurídicas possuem sobre o comportamento do pescador como ser produtivo da sociedade.
No mundo ocidental as normas são encaradas com vários efeitos históricos e culturais, o comportamento do pescador explicita que certas práticas surgiram e outras foram destruídas a partir do momento em que surgiu o condicionamento operante da regra impositiva. O ordenamento pesqueiro por sua vez tem o sentido de fazer com que um comportamento que sofra o reforço normativo tenha mais probabilidade de se repetir erroneamente, fazendo com que práticas culturais surjam por meio do efeito agradável da aceitação da norma, o que não é o mais indicado.
Assim, pode-se mencionar várias práticas culturais que desgastam o efeito do ordenamento pesqueiro e essas práticas são nefastas ao cumprimento das regras pesqueiras e defendem que as conseqüências fortalecedoras dos comportamentos predatórios estão sendo enfraquecidas diante das conseqüências agradáveis da falta de punibilidade, por isso o comportamento perante as leis de pesca vem enfraquecendo. O que ocorre é que quando uma norma resulta em uma resposta contingente, produz-se uma reação operante na produção, no hábito cotidiano e no meio de vida do pescador, mas quando se retira essa norma impositiva, o comportamento forçado finda. Sendo assim, é mais importante que uma norma de pesca reformadora da atividade tenha efeito fortalecedor do coletivo do que o efeito agradável para alguns elementos da cadeia produtiva.
Mudar o uso de um apetrecho requer um trabalho de sensibilização e política de credito para financiamento do novo apetrecho. A resistência é negativa e muito grande quando a norma de ordenamento vem restringir o uso de um certo apetrecho, a resposta desagregadora da regra transforma o animo das lideranças de pescadores e afeta diretamente os interesses de segmentos que dependem da estabilidade da produção
A aceitação da norma de ordenamento pesqueiro pode ser impositiva, entretanto ela deve ser discutida de igual nível entre os representantes do poder público e a sociedade alvo. Tem-se observado que a norma é mais aceita quando ela é construída de forma participativa e quando os atores envolvidos sentem-se fortalecidos por terem contribuído com a confecção da norma. Porém, há de se destacar que ocorrerá a imposição de setores com interesses que suplantam os outros setores menos fortalecidos.
As Agências controladoras da pesca devem surgir como instrumento governamental de controle da atividade, busca-se discutir acerca de como algumas práticas controladoras exercem poder sobre o comportamento do pescador, salientando então o efeito do ordenamento jurídico positivo e negativo.
Então, a relação de como o ordenamento jurídico atua no comportamento dessas agências de pesca, advertindo que a principal agência de controle é o governo e seus aspectos comportamentais de controle, sendo a punição a maneira mais eficaz para exercer seu poder.
O indivíduo social deve fazer com que o grupo lhe dê poder para assim manter contato com este povo e utilizar as técnicas de controle comportamental. As técnicas mais eficientes são aquelas em que algumas pessoas são selecionadas pela comunidade ribeirinha e posteriormente credenciadas pelas agencias controladoras para exercerem a função de fiscais das normas pesqueiras. Esses agentes de pesca não devem ser voluntários e sim serem contratados pela agencia governamental para essa função.
Os agentes de pesca contratados e remunerados pela agencia de pesca possuem atribuições de fiscal e de autoridade representativa na comunidade pesqueira, ou seja, essas pessoas terão a competência de autorizar embarque e desembarque da produção pesqueira, o transporte e a comercialização de pescador devidamente legalizado pela agencia reguladora.
As agências de pesca devem definir comportamentos certos ou errados como legais ou ilegais, exercendo seu poder de controle por meio da punição de tudo que é errado. Assim, quando o governo pune ele faz com que o comportamento correto do pescador seja reforçado pela sociedade a onde vive e portanto a agencia sai fortalecida, ou seja, consegue exercer seu poder de controle por meio de técnicas de punição
Pode-se afirmar que algumas punições governamentais são exercidas com base na aplicação do ordenamento jurídico positivos, ou seja, através de multas, taxas, e outras restrições impostas ao pescador. Outras formas de punição ocorrem por meio do ordenamento jurídico negativo, como castigos físicos, injuria física entre outros que não cabem mais a nossa sociedade.
Essas punições são feitas com o intuito de evitar que os comportamentos aversivos a norma pesqueira sejam repetidos. Todo esse processo funciona fazendo com que o pescador quando pensar em repetir um comportamento ilegal sinta-se culpado e envergonhado perante o grupo, pois sabe as conseqüências que irá sofrer mediante punições, funcionando assim o reforçamento punitivo.
Ressalta também que uma técnica de controle relacionada á punição é a do dever de obediência que o pescador tem com a sociedade e com o ente estatal regulamentador. É um produto principal do controle governamental, ou seja, o ser humano obediente se comporta de acordo com os procedimentos de controle das agências ou então será punido.
A norma jurídica é de extrema importância para se estabelecer o controle do pescador com relação os recursos pesqueiros difusos, pois ela possui dois aspectos, o de especificar o comportamento a ser seguido e o de determinar as conseqüências punitivas caso o comportamento legal não seja feito. Pode ser considerado então como um instrumento pelo qual o governo exerce seu controle sobre os pescadores governados.

É importante salientar que a partir do momento em que um governo busca exercer seu poder de controle por meio de ordenamento jurídico positivos, faz com que os cidadãos governados se sintam mais livres por estarem cumprindo as regras, apesar de estarem sendo controlados, pois assim o ordenamento jurídico da pesca se apresenta tendo um efeito fortalecedor do comportamento dos indivíduos que fazem parte do setor pesqueiro.
O ordenamento pesqueiro produz efeitos positivos e negativos na sociedade, cabe entretanto que as pessoas envolvidas no processo de debate para confecção da nova norma jurídica tenha o comprometimento com o desenvolvimento social, econômico e ambiental da atividade pesqueira e tenham em mente que o recurso pesqueiro é finito se não deixar que ocorra o recrutamento natural das espécies exploradas.