A pesca e o Mosaico de UC's Lago Tucuruí.

A área de influência do lago de Tucuruí, como é conhecido o reservatório na região, é composta pelos municípios de Breu Branco, Novo Repartimento, Nova Ipixuna, Itupiranga, Jacundá, Goianésia e Tucuruí. Esses municípios compoem o Lago Tucuruí, reservatório aquático formado com o barramento do rio Tocantins para geração de energia elétrica. A pesca no lago da Usina da Eletronorte é a principal atividade econômica para mais de dez mil pescadores da região, que conseguem tirar do reservatório artificial uma média de seis mil toneladas de peixes por ano. As espécies mais capturadas e comercializadas no Porto Onze da Vila Permanente em Tucuruí, no Porto do Pólo Pesqueiro em Novo Repartimento e no Porto Novo de Jacundá, são: mapará, pescada branca, tucunaré e Curimatá. No processo de licenciamento da construção da segunda etapa da usina foi exigido pela SEMA que a Eletronorte executasse 21 programas sócio ambientais como medida de compensação dos impactos negativos causados pela usina na área do entorno. Dentre esses programas está inserido na compensação o Programa de Pesca e Ictiofauna. O Programa de Pesca e Ictiofauna envolve ações de conservação das espécies de peixes presentes no lago e de proteção de seus habitat, gerenciamento do estoque pesqueiro, cursos de aproveitamento total do pescado, capacitação profissional de milhares de pescadores, além da distribuição de alevinos de espécies regionais para projetos de criação em tanques (fonte: site http://cidadedetucurui.com). No monitoramento da ictiofauna do Lago destaca-se o tucunaré, após 25 anos de represamento do rio Tocantins. O tucunaré é uma espécie carnívora, territorialista, não faz piracema, o casal protege a sua prole e se reproduz de 04 a 05 vezes por ano. No Lago de Tucuruí predomina em ocorrência sobre as outras espécies. Após o enchimento do reservatório com o barramento do rio Tocantins, o tucunaré é a espécie de peixe que parece ter encontrado ali, em meio à vegetação submersa chamada de ‘paliteiros’, o seu habitat predileto. Bem adaptados, os tucunarés, hoje em dia são a maioria absoluta no lago. Esse domínio ainda existe no lago, mas a pesca artesanal predatória está diminuido o tamanho dos espécimes, os tucunarés de 7 kg não existem mais. No mercado do Porto do Onze é fácil constatar que o maior tucunaré oferecido pelos pescadores artesanais é de 3,8 kg. O tucunaré é considerado o maior atrativo para o turismo de pesca esportiva no Lago de Tucuruí. Tanto é verdade, que por dez anos o reservatório sediou o Torneio Internacional de Pesca Esportiva da Amazônia- Topam, agora são realizados torneios no município de Jacundá denominado de TORJAC e o novo torneio de Tucuruí denominado de TORTUC. Esses torneios são termômetros para diagnosticar a situação do estoque de peixes no lago, o maior peixe capturado no TORTUC em 2011 pesou 3,6 Kg e a grande maioria dos peixes ficou com média de 2,2 Kg. Importante observar que a Eletronorte criou o Programa de Limnologia e Qualidade da Água que tem boa relação para análise da abundância relativa de peixes no lago. Este programa tem como objetivo monitorar os ecossistemas aquáticos e a qualidade da água do lago, identificando as águas com risco de eutrofização, que ocupa uma área hídrica de 2.875 mil metros quadrados com a existência de 1600 ilhas. As análises da área aquática têm demonstrado que o reservatório está tendendo para um novo equilíbrio limnológico com baixa presença de planctos e macrófitas aquáticas, isso pode ser preocupante por diminuir o disponibilidade de alimento primário aos peixes considerados forrageiros dos carnívoros. O meio ambiente no reservatório recebe a atenção maior do governo do Estado do Pará no ano de 2002. A ex-SECTAM (atual SEMA), a Eletronorte e o Ministério do Meio Ambiente – MMA visando o manejo sustentável do território promoveram a criação de unidades de conservação da natureza na região. Na época a empresa de energia elétrica apoiou a criação do primeiro mosaico de categorias de unidades de conservação do Brasil. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelece a possibilidade de composição de conjuntos de unidades de conservação denominada de mosaico com a finalidade de oferecer os corredores ecológicos para garantir o fluxo gênico e a manutenção da biodiversidade em áreas contíguas. O Mosaico de Conservação do Lago de Tucuruí foi criado pelo governo do Estado do Pará, através de estudos realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, e compreende a Área de Proteção Ambiental do Lago, denominada de APA Lago Tucuruí, com 580 mil hectares e as duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável, denominadas de RDS Alcobaça e RDS Pucuruí-Ararão, com mais 85 mil hectares de natureza conservadas, assim como a criação de duas Zonas de Vida Silvestre, sendo uma na antiga Base de Soltura 04 e outra na Base de Soltura 03 preservadas pela Eletronorte. Outra ação ambiental inserida na APA Lago Tucuruí, que garante a preservação das espécies vegetais, é a Ilha Banco de Germoplasma, um área contendo a coleção genética que começou a manter 82 espécies florestais coletadas antes do enchimento e, após processo de revitalização, mantém atualmente cerca de 400 árvores identificadas. Essas espécies servem para produção de sementes e mudas utilizadas em programas de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas em Tucuruí e outros municípios do lago. Quem protege os peixes contra as malhadeiras de 1.500 m e os arpões que matam os tucunarés "filhando"? A SEMA é a gestora das UC’s do Mosaico e faz a fiscalização ambiental no lago para combate a pesca predatória. O Mosaico conta também com o Programa de Fiscalização dos Recursos Naturais, efetivado pela Eletronorte em convênio com o Ibama. A fiscalização no lago conta com agentes ambientais e policiais militares do Batalhão de Tucuruí e esporadicamente do Batalhão de policiamento ambiental – BPA. O estoque natural de peixes sofre muito com a estiagem de chuvas na região. A época seca no Lago de Tucuruí é um problema para os peixes. O chamado deplecionamento do nível da água do lago que pode provocar o aprisionamento de peixes e outros organismos aquáticos, fez a Eletronorte implementar o Programa de Mitigação dos efeitos do Deplecionamento do Reservatório. Sabe-se que esse programa prevê a abertura de canais obstruídos para o escoamento dos peixes ou o transporte destes para águas mais profundas. Temos que ficar atentos para verificar se realmente a empresa mantem esse programa ao longo dos anos. A APA Lago Tucuruí possui um Conselho Gestor constituído por diversas instituições representadas e tem a competências de definir as regras para as atividades, sugerir projetos e outras ações estabelecidas no Plano de Manejo desta categoria de unidade de conservação. O mesmo acontece com as duas RDS’s Alcobaça e Pucuruí-Ararão, cada reserva tem o seu conselho gestor e neles a pesca poderá ser ordenada por acordos com a maioria da população ribeirinha. Por fim, a estrutura de gestão ambiental deixa desejar dentro da área do Mosaico e essa ausencia provoca grande desastres aos peixes do Lago. A falta do Plano de Manejo do Mosaico definindo as zonas de manejo e preservação total do lago, faz emergir o sentimento que é área que não tem regra e a pesca predatória ilegal prevalece.